OAB condena ‘vale-tudo’ e vai ao Supremo contra decisão de Waldir Maranhão

O presidente da OAB, Claudio Lamachia

A Ordem dos Advogados do Brasil informou nesta segunda-feira, 9, que vai recorrer no Supremo Tribunal Federal da polêmica decisão do presidente interino da Câmara dos Deputados Waldir Maranhão (PP-MA) de anular a votação do impeachment na Câmara.

O presidente do Conselho Federal da OAB Claudio Lamachia disse ver com “extrema preocupação” a medida e afirma que a entidade não aceita que “coloque-se em prática um vale-tudo à margem da Carta”.

“A OAB vê com extrema preocupação a decisão tomada pelo presidente interino da Câmara. Esse tipo de ação atende a interesses momentâneos de alguns grupos políticos, mas ignora as decisões legítimas já tomadas. O Brasil está na UTI política, vivendo o ápice de uma crise ética e institucional. A OAB não aceita que, neste momento em que a sociedade brasileira espera que a crise seja superada com respeito a Constituição Federal, coloque-se em prática um vale-tudo à margem da Carta”, afirma Claudio Lamachia.

Posição. Em março, a Conselho Federal da Ordem decidiu, por 26 votos a dois, apoiar o processo de afastamento da petista. Na ocasião, apenas a bancada do Pará e o ex-presidente da Ordem, Marcelo Lavenère, que é membro vitalício, foram contra o pedido.

Diante disso, no final de março a entidade protocolou um novo pedido de impeachment de Dilma. No requerimento da OAB, a ordem incluiu como justificativas o conteúdo da delação premiada do senador Delcídio Amaral (sem partido-MS), as chamadas “pedaladas fiscais”, as renúncias fiscais em favor da Fifa na Copa de 2014 e a tentativa de nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como chefe da Casa Civil.

Na ocasião, Lamachia não entregou o pedido a Cunha por entender que ele precisava ser afastado por não ter legitimidade para se manter no cargo.

Estadão


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OAB condena ‘vale-tudo’ e vai ao Supremo contra decisão de Waldir Maranhão
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