Presidente interino da Câmara anula votação de impeachment


O presidente interino da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA), anulou nesta segunda-feira a tramitação do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, cuja abertura foi aprovada pelo plenário da Câmara no dia 17 de abril.

Realizado pela Advocacia-Geral da União (AGU), o pedido de suspensão pleiteava a anulação da sessão realizada nos dias 15, 16 e 17 de abril, segundo nota divulgada pela assessoria da presidência da Câmara. A Secretaria-Geral da Câmara divulgou que ainda não foi informada da decisão de Maranhão, porém o Senado a recebeu às 11h37. É aguardada a chegada do presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), para decidir o encaminhamento: se devolve à Câmara o processo ou ignora a anulação. Renan está em voo.

Maranhão considerou, a partir da petição da AGU, que ocorreram "alguns vícios que tornaram nula de pleno direito a sessão em questão", diz o texto. Ainda, segundo Maranhão, os partidos não poderiam ter fechado questão ou firmado orientação para que os parlamentares votassem de um jeito ou de outro, mas deveriam votar de acordo com suas convicções pessoais.

Os deputados também não poderiam, segundo a decisão, ter anunciado seus votos, o que para ele caracteriza "prejulgamento e clara ofensa ao amplo direito de defesa". Além disso, Maranhão argumenta que a defesa da presidente teria de falar por último no momento da votação e não o relator Jovair Arantes (PTB-GO), como foi o caso.

Em outro ponto, Maranhão argumenta que o resultado da votação deveria ter sido formalizado por resolução, de acordo com o regimento interno da Câmara e o rito previsto no processo de impeachment do ex-presidente Fernando Collor.

O deputado é aliado do governador Flávio Dino (PC do BA-MA), um dos principais correligionários de Dilma, e votou contra a autorização da Câmara para abertura do processo de impeachment no Congresso. 



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Presidente interino da Câmara anula votação de impeachment
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