Após denúncias de vendas de terrenos do 'Chão de Casa', governo municipal marca reunião com beneficiários

DSCN8308Irregularidades serão imediatamente repassadas ao Ministério Público Federal
 
Numa reunião que será realizada na próxima segunda-feira (13), marcada para às 19h em frente à Secretaria de Assistência Social, o prefeito Josenildo Leite Soares e a secretária municipal de assistência social, Marta Mariano, irão alertar os beneficiários do Programa Chão de Casa sobre a venda ilegal dos terrenos do programa."Não pode alugar, vender, repassar e não pode trocar. Este é um programa destinado para aquelas famílias que nunca tiveram a oportunidade de ter um terreno", disse Josenildo.

Segundo denuncias anônimas, estaria ocorrendo a venda dos lotes a terceiros, lotes estes doados pela prefeitura a famílias de baixa renda que não possuem moradia, onde o intuito é aproximar os beneficiários do sonho da casa própria, reduzindo o déficit habitacional no município. Mais de 300 famílias já foram contempladas com a doação dos terrenos que possuem 5x25m.

Neguinho explica que, caso sejam confirmadas, as irregularidades e denúncias serão encaminhadas ao Ministério Público ou, se for o caso, enviadas para a Delegacia de Polícia Civil. O gestor ainda esclarece que as vendas realizadas são consideradas nulas. 
Os contemplados devem comparecer à reunião portando o Termo de Posse do Terreno. Na ocasião ainda serão esclarecidas as condicionalidades do referido Programa para as famílias que ainda não foram beneficiadas.

O Chão de Casa foi instituído pela Lei Municipal 368/2015. Os cadastros são analisados pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, sob as condicionalidades estabelecidas na legislação municipal. Acesse o site da Prefeitura Municipal e saiba mais sobre o Programa.

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Após denúncias de vendas de terrenos do 'Chão de Casa', governo municipal marca reunião com beneficiários
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