MPF recomenda mudança em conta salário de servidores de 41 cidades de Pernambuco

Ministério Público Federal em Pernambuco (MPF-PE) (Foto: Marcelo Benevides/Divulgação)
 
O Ministério Público Federal em Pernambuco (MPF-PE) encaminhou para prefeituras e Câmaras de Vereadores de 41 municípios pernambucanos, além de seis instituições bancárias, uma recomendação para que seja alterado o procedimento de abertura de contas salários para servidores, empregados ou contratados de órgãos públicos. O objetivo é evitar que essas contas — que podem ser abertas pelo banco sem autorização do beneficiário — sejam usadas em práticas de corrupção, como contratação de ‘laranjas’ e funcionários fantasmas.

No documento, o MPF solicita que a abertura da conta salário ou qualquer outra transação bancária seja realizada apenas com autorização expressa do servidor, empregado ou contratado pelo órgão público. Para isso, a recomendação é de que a autorização com assinatura do beneficiário, prova do vínculo de trabalho e cópia autenticada de documento de identificação sejam encaminhadas ao banco.

De acordo com o MPF, a recomendação foi motivada pelo caso de uma médica que teve uma conta aberta como contratada pela Prefeitura de Igarassu, em 2011, apesar de nunca ter trabalhado na cidade. Vários pagamentos foram realizados nessa conta sem o conhecimento da beneficiária, que descobriu a irregularidade ao ser notificada pela Receita Federal para se justificar por suposta ocultação de receita. Se a recomendação não for atendida, o MPF pode adotar medidas administrativas e judiciais cabíveis, como abertura de inquérito civil e ação na Justiça.

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MPF recomenda mudança em conta salário de servidores de 41 cidades de Pernambuco
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