Órgão da ONU aceita denúncia de Lula contra o juiz Sérgio Moro

Advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) divulgaram nesta quarta-feira (26) uma nota afirmando que o Acnudh (Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos) aceitou, preliminarmente, uma petição que afirma que o petista teve seus direitos humanos violados pelo juiz federal Sergio Moro, responsável por processos da Operação Lava Jato na primeira instância. A porta-voz do Comitê de Direitos Humanos da ONU, Elizabeth Throssell, disse, por meio de nota, que o órgão "registrou formalmente a petição" formulada pelos advogados de Lula.

Ainda segundo a porta-voz do órgão, a petição foi "transmitida ao Brasil que terá "dois meses para apresentar observações" sobre o caso. Throssell disse, no entanto, que o "registro formal" é um ato "essencialmente formal e não contém nenhuma expressão ou decisão do comitê sobre a admissibilidade ou méritos da petição". A porta-voz afirmou que o comitê só irá iniciar a avaliação sobre a admissibilidade da petição depois que o governo brasileiro se manifestar sobre o caso. 
 
Entre as violações apontadas pela petição movida pela defesa de Lula estão a condução coercitiva à qual ele foi submetido em março deste ano, a divulgação de gravações de conversas telefônicas nas quais Lula, seus familiares e funcionários do Instituto Lula apareciam e a suposta antecipação de "juízo de valor" por parte de Moro em relação a Lula antes de um julgamento propriamente dito. A petição foi protocolada pela defesa de Lula em julho deste ano.
 
No texto, constam também as diversas medidas cautelares autorizadas injustificadamente; e, ainda, (iv) ao fato de Moro haver assumido em documento enviado ao Supremo Tribunal Federal, em 29/03/2016, o papel de acusador, imputando crime a Lula por doze vezes, além de antecipar juízo de valor sobre assunto pendente de julgamento.
 
AFP
 
 
 

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Órgão da ONU aceita denúncia de Lula contra o juiz Sérgio Moro
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