MPF pede que STJ mantenha condenação de R$ 40 mil a Luciano Huck

Sem autorização, Luciano Huck cercou casa em Angra dos Reis com boiasO Ministério Público Federal (MPF) quer que o apresentador da TV Globo Luciano Huck pague multa de R$ 40 mil por cercar com boias e sem autorização a faixa costeira próxima a sua casa na Ilha das Palmeiras, em Angra dos Reis (RJ). O réu foi condenado em segunda instância, mas recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para rediscutir a punição.

A ação movida pelo MPF na costa verde fluminense afirma que a atividade de maricultura alegada pelo réu seria um pretexto para "legitimar a apropriação de bem de uso comum do povo", o que é vedado pelos dispositivos legais. Na sentença em primeira instância, de 2011, a Justiça Federal determinou que Huck desmontasse a estrutura e pagasse indenização por danos materiais e imateriais, além de multa diária caso descumprisse a decisão.

Em manifestação ao STJ, a Procuradoria Regional da República da 2ª Região defende a rejeição do recurso de Huck por tratar-se apenas de "medida de inconformismo, caracterizando mera insatisfação do réu com a sentença". Para a procuradoria, o fato de o delito e sua pena já terem sido discutidos e confirmados pelo juiz de primeira instância e pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) invalida a intenção do condenado de reformar a sentença.

“Não se pode confundir decisão contrária aos interesses do réu com ausência de fundamentação por parte do judiciário ou cerceamento do direito de defesa”, contesta o procurador regional da República Jaime Arnoldo Walter em seu parecer.


Comente

Nome

Artigo Semanal,2,Brasil,2764,Ceará,150,Cedro,1506,Entretenimento,420,Esportes,263,Mundo,686,Pernambuco,2121,Política,46,Sertão,696,Vc no Portal,43,
ltr
item
Portal Cedro : MPF pede que STJ mantenha condenação de R$ 40 mil a Luciano Huck
MPF pede que STJ mantenha condenação de R$ 40 mil a Luciano Huck
http://www.jb.com.br/media/fotos/2017/02/16/627w/sem-autorizacao-luciano-huck-cercou-casa-em-angra-dos-reis-com-boias.jpg
Portal Cedro
http://www.portalcedro.com.br/2017/02/mpf-pede-que-stj-mantenha-condenacao-de.html
http://www.portalcedro.com.br/
http://www.portalcedro.com.br/
http://www.portalcedro.com.br/2017/02/mpf-pede-que-stj-mantenha-condenacao-de.html
true
1241677778874062309
UTF-8
Carregado todas as mensagens Não encontrou nenhuma mensagem Ver todos Leia mais Repetir Cancelar resposta Delete Por Capa Páginas Postes Ver todos Recomendado Rótulo Arquivo Pesquisa Todos os Posts Não foram encontrados resultados com a sua mensagem Voltar para casa Domingo Segunda Terça Quarta Quinta Sexta Sábado Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sab Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez Agora mesmo 1 minute ago $$1$$ minutes ago 1 hour ago $$1$$ hours ago Yesterday $$1$$ days ago $$1$$ weeks ago Mais de 5 semanas atrás Seguidores Siga ESTE CONTEÚDO É PREMIUM Compartilhe para desbloquear Copie todos os códigos Selecione todos os códigos Todos os códigos foram copiados para a área de transferência Não é possível copiar os códigos / textos, por favor pressione [CTRL] + [C] (ou CMD + C com Mac) para copiar