PF não tem fundamento jurídico para denunciar Lula e Dilma, diz defesa

28.ago. 2016 - Dilma recebe a visita do ex-presidente Lula no Palácio da Alvorada 

As Defesas dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff afirmaram que não há base jurídica para os argumentos usados pelo delegado da Polícia Federal Marlon Oliveira Cajado dos Santos, do Grupo de Inquéritos da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal. Santos sugere que ambos, além do ex-ministro Aloizio Mercadante, sejam denunciados criminalmente pelos crimes de obstrução de Justiça e tráfico de influência – no caso de Mercadante.

Cristiano Zanin Martins, advogado de Lula, afirmou em nota que espera que "o STF rejeite a proposta do citado agente policial e aplique em relação a Lula o mesmo entendimento que é destinado aos demais jurisdicionados".

Já Alberto Toron, defensor de Dilma Rousseff, disse que esperaria a manifestação da PGR (Procuradoria Geral da República) para "tomar as providências".

Mencionando indiretamente a decisão do ministro do STF Celso de Mello que manteve no cargo o ministro da Secretaria-Geral da Presidência do governo Temer, Moreira Franco (PMDB-RJ), Martins afirmou que Mello foi claro ao afirmar que "a investidura de qualquer pessoa no cargo de ministro de Estado não representa obstáculo algum a atos de persecução penal". "Esse entendimento, no entanto, não vale para Lula", afirmou.

Martins acrescentou que o ato do delegado da PF "se soma a diversas outras iniciativas de agentes públicos que perseguem Lula por meio do uso indevido da lei e dos procedimentos jurídicos. "
O defensor da ex-presidente Dilma Rousseff, Alberto Toron, também comparou a nomeação de Lula como ministro-chefe da Casa Civil com a nomeação de Moreira Franco para o cargo de ministro da Secretaria-Geral da Presidência.

"Vimos recentemente no governo Temer o STF [Supremo Tribunal Federal] validar a nomeação do Moreira Franco. Nesse caso, não se viu ilicitude. Além disso, é preciso salientar que nomear como ministro apenas transfere a jurisdição da primeira instância para o STF. Isso não pode ser visto como tentativa de obstrução", disse.

Além da ação sobre a nomeação de Lula como ministro, a defesa do ex-presidente também mencionou suposta "compra do silêncio" do ex-diretor da área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró, afirmando que a acusação "carece de fundamento". "O próprio Cerveró desmentiu qualquer ação do ex-presidente no sentido de retardar sua delação", afirmou.

O advogado do ex-ministro Aloizio Mercadante, Pierpaolo Bottini, disse que ele recebeu com surpresa o resultado do relatório. Segundo ele, as gravações entre Mercadante e o ex-chefe de gabinete do ex-senador Delcídio Amaral (ex-PT/MS), Eduardo Marzagão, "não retratam qualquer tentativa de obstrução da Justiça, mas um gesto de apoio pessoal".

"Nas conversas, Mercadante diz expressamente que não interferiria na estratégia jurídica de Delcídio e nem na decisão por eventual delação. Sugeriu, apenas, que a defesa buscasse a rediscussão da prisão do senador junto ao Senado Federal, com absoluta legalidade e transparência, uma vez que acreditava na ausência dos requisitos para a detenção", disse.

Toron esclareceu ainda que Dilma Rousseff só soube desse encontro depois de ele ter acontecido. "Ela não tem nada, absolutamente nada a ver com isso", afirmou. Através da sua defesa, Mercadante afirmou que "confia plenamente na Justiça e no Ministério Público Federal, colocando-se, como sempre, à disposição das autoridades para todos os esclarecimentos necessários".

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PF não tem fundamento jurídico para denunciar Lula e Dilma, diz defesa
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