Só quatro entre os 55 nomes da "lista de Janot" viraram réus no STF

 Só quatro entre os 55 nomes da "lista de Janot" viraram réus no STF José Cruz/Agência Brasil
 
 
Eram 20h38min de uma abafada sexta-feira que parecia não ter fim em Brasília. Naquele 6 de março de 2015, um ano após a Lava-Jato ser deflagrada, finalmente acabava o suspense em torno da identidade dos figurões do poder envolvidos no maior esquema de corrupção e lavagem de dinheiro do país.

Acotovelados na sala de imprensa do Supremo Tribunal Federal (STF), repórteres revelavam um a um os nomes de 54 políticos e um lobista citados nas apurações preliminares do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Dois anos depois e às vésperas de outro terremoto político vir a abalar o país com a divulgação das delações da Odebrecht, apenas quatro integrantes da famigerada "lista de Janot" se tornaram réus perante a Corte, mostra levantamento de ZH.

Entre eles, está uma das maiores autoridades do país à época, o então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Bajulado por aliados e temido pelos adversários, Cunha foi o primeiro dos políticos alvejados por Janot a responder a uma ação penal da Lava-Jato no STF, em março de 2016.

Seis meses depois, teve o mandato cassado e agora ocupa uma cela do Complexo Médico Penal, em Pinhais, na região metropolitana de Curitiba. Como perdeu o foro privilegiado, a ação foi remetida ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com sede no Rio, uma vez que também é ré no processo a ex-prefeita de Rio Bonito (RJ), Solange Almeida (PMDB).

Além de Cunha, encabeçava a lista de Janot outro dos mais poderosos políticos de Brasília, o então presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Na ocasião, Renan foi alvo de três inquéritos. Por falta de provas, Janot pediu a exclusão do alagoano de um dos processos, no qual era investigado com o deputado Aníbal Gomes (PMDB-CE).

Tido como interlocutor de Renan na cobrança de propina de empreiteiras, Aníbal acabou se tornando réu no caso. Já Renan responde atualmente a uma ação penal, sem vínculo com a Lava-Jato, e a 12 inquéritos, dos quais nove relacionados com a operação.

As outras duas ações penais com origem na lista de Janot são contra a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) e o deputado Nelson Meurer (PP-PR). Gleisi recorreu da decisão, mas teve o recurso negado no dia 22 de fevereiro. Meurer foi o segundo integrante da lista de Janot a virar réu. Responde também a um inquérito na Corte, com outros 38 investigados.

Quando remeteu os casos da Lava-Jato ao gabinete do ministro Teori Zavascki, morto na queda de um avião em 19 de janeiro e, na época, relator da operação no STF, Janot pediu a abertura de 21 inquéritos contra 46 pessoas. Pouco antes, havia solicitado o mesmo procedimento contra os senadores Fernando Collor (PTC-AL) e Antonio Anastasia (PSDB-MG). Outros quatro políticos ficaram de fora da Lava-Jato a pedido do próprio procurador, que solicitou o arquivamento das apurações preliminares contra Aécio Neves (PSDB-MG), Alexandre Santos (PMDB-RJ), Delcídio Amaral (então no PT-MS) e Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Com o andamento das investigações, quatro inquéritos foram arquivados e outros quatro casos foram enviados a instâncias inferiores.

Nessa situação está o ex-ministro Antonio Palocci (PT-SP), preso há seis meses em Curitiba por determinação do juiz Sergio Moro, e o campeão de investigações na lista de Janot, o ex-deputado federal João Pizzolatti (PP-SC). Considerado um dos mais articulados integrantes da bancada do PP na Câmara, Pizzolatti responde a seis inquéritos na Lava-Jato — cinco no STF e um no Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Do cipoal de indícios que naquela noite de março de 2015 expuseram as entranhas do bilionário assalto aos cofres públicos, 44 pessoas seguem sob investigação em 14 inquéritos que tramitam no Supremo.

Para o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, esses números demonstram as incongruências do sistema jurídico brasileiro, no qual uma Corte constitucional se vê obrigada a julgar centenas de processos criminais. O resultado, afirma Lamachia, é uma "morosidade absurda".

— O STF não é afeito a esse tipo de julgamento, não está preparado para um número tão grande de processos. É preciso uma revisão imediata dos critérios do foro privilegiado. É isso que gera essa sensação de impunidade — diz Lamachia.

Antes do desastre aéreo no qual perdeu a vida, Teori manifestava incômodo com a lentidão das investigações. Em conversas reservadas, o relator da Lava-Jato reclamava sobretudo do ritmo vagaroso de Janot à frente das apurações. Em alguns casos, chegou a criticar também o teor das apurações, consideradas ineptas.

— Ele (Teori) estava muito incomodado com a demora da Procuradoria, até porque, ao final, quem era cobrado pela sociedade era ele, e não o Janot — comenta um confidente do ministro morto.

Para tocar a Lava-Jato junto ao STF, a Procuradoria-Geral da República (PGR) dispõe em Brasília de 16 procuradores, 10 em dedicação integral à operação e outros seis colaboradores eventuais. De acordo com os números divulgados pela força-tarefa, no total são cinco ações penais e 85 inquéritos contra 413 pessoas. Procurada por ZH para comentar o ritmo dos processos, a PGR diz que andamento de inquéritos depende das evidências e provas colhidas ao longo das investigações. Em alguns casos, a produção de provas é mais célere, de acordo com a complexidade de crimes e elementos colhidos em depoimentos e diligências, o que torna mais veloz a apresentação de denúncias. Mesmo assim, não é possível prever um prazo para encerramento dos processos.

— Eduardo Cunha, por exemplo, deixou muitos rastros, então o caso dele andou mais rápido. Algumas críticas que recebemos são injustas. Há várias denúncias paradas no Supremo esperando apreciação dos ministros — diz um servidor da PGR. 
 
ZH

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