Ex-prefeito de Ouricuri é multado pelo TCE-PE por descumprir TAG

cezarO Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) aplicou uma multa no valor de R$ 37.490,00 ao ex-prefeito de Ouricuri Antônio Cezar Araújo Rodrigues, o Cezar de Preto (PSB), por descumprir um Termo de Ajuste de Gestão (TAG) firmado com o Tribunal em novembro de 2015.
O acordo foi celebrado para corrigir uma série de problemas nas escolas municipais. Essas irregularidades foram identificadas pela equipe técnica do TCE, através de auditoria realizada pela Inspetoria Regional de Petrolina.

Foram constatadas falhas como ausência ou insuficiências de banheiros, instalações hidrosanitárias, elétricas, telefônicas e de rede lógica; danos na estrutura física; defeitos nos revestimentos das paredes e pisos; ausência de espaço adequado para a prática de esporte e recreação; cozinhas sem condições de higiene; entre outros problemas.

Por causa dessas irregularidades, o conselheiro Marcos Loreto decidiu celebrar um Termo de Ajuste de Gestão com o então prefeito Cezar de Preto, recomendando a adoção, em um prazo de 120 a 300 dias, de 27 medidas para melhorar as condições de funcionamento das unidades de ensino e atender aos padrões mínimos de infraestrutura estabelecidos nas diretrizes e metas do Plano Nacional de Educação.

Decorrido o prazo da recomendação, foi verificado que o prefeito cumpriu apenas cinco das 27 medidas, até o outubro de 2016. O TCE determinou ao atual prefeito de Ouricuri que encaminhe ao órgão, no prazo de 60 dias, informações a respeito do efetivo cumprimento de todas as obrigações assumidas.  

Alvinho Patriota

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