Municípios recebem R$ 92 milhões em receitas patrimoniais de imóveis da União

Todos os anos, a União deve repassar 20% dos recursos arrecadados com as receitas patrimoniais – taxa de ocupação, foro e laudêmio – dos imóveis mencionados na Lei 13.240 de 2015 aos Municípios e ao Distrito Federal onde estão localizados. Em 1º de fevereiro, foram transferidos R$ 92 milhões aos cofres de 492 Municípios que tinham direito ao repasse. De Pernambuco 16 municípios foram  beneficiados com o montante de R$ 11,6 milhões, Recife recebeu R$ 9,1 milhões no total.  Veja abaixo os municípios beneficiados.

A Secretaria de Patrimônio da União (SPU) informou ontem(02/02/2017), que o recurso foi depositado na conta do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), mas com um código diferente. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) está trabalhando para ter acesso às informações referentes ao valor que foi repassado para cada Município.

Conforme informações disponíveis no site da SPU, a projeção de arrecadação de receitas patrimoniais previa o repasse para 541 Municípios, onde estão localizados imóveis que poderiam dar origem às cobranças de taxa de ocupação, foro e laudêmio.

No entanto, de acordo com a SPU, o repasse ocorreu somente para 492 Municípios, onde a arrecadação dessas cobranças de fato se concretizou. A CNM ainda não tem informações sobre a divisão desses Municípios por Estado.

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) é responsável pela gestão do patrimônio da União. Por intermédio da SPU, o MPOG executa ações de identificação, demarcação, cadastramento, registro e fiscalização dos bens imóveis da União, bem como a regularização das ocupações nesses imóveis.

Ressalta-se que os bens da União pertencem a todos os brasileiros, ou seja, são bens públicos. Por isso, a ocupação ou a utilização privada desses bens resultam na necessidade de pagamento de determinado montante à União. Tal pagamento refere-se à retribuição pelo uso de um bem público.



Municípios Pernambucanos beneficiados
BARREIROS 50.835,25
PE CABO DE SANTO AGOSTINHO
PE GOIANA
PE IGARASSU
PE ILHA DE ITAMARACA
PE IPOJUCA
PE ITAPISSUMA
PE JABOATAO DOS GUARARAPES
PE OLINDA
PE PAULISTA
PE PETROLINA
PE RECIFE
PE RIO FORMOSO
PE SAO JOSE DA COROA GRANDE
PE SIRINHAEM
PE TAMANDARE

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Municípios recebem R$ 92 milhões em receitas patrimoniais de imóveis da União
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