Governo de PE autoriza pagamento de auxílio-moradia a famílias atingidas por chuvas e enchentes

Chuvas em Pernambuco (Foto: Reprodução/TV Globo)O governo de Pernambuco publicou no Diário Oficial desta quarta-feira (21) autorização de pagamento de auxílio-moradia para famílias desabrigadas ou desalojadas pelas chuvas e enchentes ocorridas no fim de maio deste ano. De acordo com a Lei 16.077, de 20 de junho, serão beneficiadas pessoas de 27 cidades em situação de emergência decretada pelo estado e reconhecida pelo Governo Federal.
São elas:
  • Água Preta
  • Amaraji
  • Barra de Guabiraba
  • Barreiros
  • Belém de Maria
  • Catende
  • Cortês
  • Gameleira
  • Jaqueira
  • Maraial
  • Palmares
  • Ribeirão
  • Rio Formoso
  • São Benedito do Sul
  • Caruaru
  • Ipojuca
  • Joaquim Nabuco
  • Jurema
  • Lagoa dos Gatos
  • Primavera
  • Quipapá
  • Sirinhaém
  • Tamandaré
  • Xexéu
  • Bonito
  • Escada
  • São José da Coroa Grande.
De acordo com o governo, o auxílio-moradia é um benefício transitório. Será concedida uma ajuda de parcelas mensais de R$ 200, cada uma. O prazo fixado é de 180 dias, que pode ser prorrogado até que a pessoa encontre nova residência. Ele pode ser cancelado antecipadamente, caso a família beneficiária deixe de preencher as regras. 

O decreto determina que poderão ser contempladas as pessoas que se enquadrarem nos seguintes requisitos: É preciso ser residente nas áreas informadas nos Formulários de Identificação de Desastres (Fide), elaborado pela Coordenadoria de Defesa Civil do Estado de Pernambuco (Codecipe). O dinheiro será repassdado para quem não tem outro imóvel. 

Os beneficiários serão identificados por meio de cadastro socioeconômico realizado pela Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab). O auxílio deverá ser utilizado, exclusivamente, para pagamento de aluguel de imóvel residencial, não coletivo, de propriedade particular, localizado no Estado de Pernambuco. 

O pagamento do auxílio será efetuado diretamente pelo Poder Executivo, na forma estabelecida em regulamento, com recursos financeiros do Tesouro Estadual. A lei entrou em vigor na data de publicação, retroagindo seus efeitos a 28 de maio de 2017. 

G1/PE

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