Moro reconhece: Lula não foi beneficiado por valores desviados dos três contratos firmados com a Petrobras

O Juiz Federal Sérgio Moro, na resposta aos embargos de declaração de impostos interpostos pela defesa de Lula, admite não existir vínculo entre os contratos da OAS e Petrobrás para custear obras no apartamento Triplex. 

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Mas os procuradores do Ministério Público alegam que os recursos que resultaram no tal tríplex do Guarujá derivaram de três contratos mantidos pelas duas empresas: um para obras na Refinaria Getúlio Vargas-Repar e dois para a Refinaria Abreu e Lima.

Na sentença, ao arbitrar a multa, apesar de apelar justamente aos casos citados pelo Ministério Público Federal, Moro deu uma reposta que fez levantar questões por parte da defesa de Lula.

“Este juízo jamais afirmou, na sentença ou em lugar algum, que os valores obtidos pela Construtora OAS nos contratos com a Petrobras foram usados para pagamento da vantagem indevida para o ex-Presidente”.

Por que o caso está na 13ª Vara Federal de Curitiba? Moro acatou a denúncia e admite que, ao dar a sentença, decidiu ignorá-la. A defesa de Lula percebeu a contradição.

Moro ainda comparou a ausência de provas de que o tríplex pertença a Lula com a situação de Eduardo Cunha.

“Assim não fosse, caberia, ilustrativamente, ter absolvido Eduardo Cosentino da Cunha na ação penal 5051606-23.2016.4.04.7000, pois ele também afirmava como álibi que não era o titular das contas no exterior que haviam recebido depósitos de vantagem indevida, mas somente ‘usufrutuário em vida’ (….) Em casos de lavagem, o que importa é a realidade dos fatos segundo as provas e não a mera aparência.”

O Ministério Público Federal ainda não apresentou provas. A sentença está fixada unicamente na delação de Léo Pinheiro.

“Lula sofreu uma devassa, e nunca foi encontrado qualquer valor indevido. Já no caso de Eduardo Cunha, a discussão se dá através de uma titularidade de uma conta no exterior”, rebateu o advogado Cristiano Zanin Martins.

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