Reforma trabalhista é inconstitucional e fere convenções internacionais, aponta MPT

Imagem relacionada
O Ministério Público do Trabalho (MPT) apontou que a Reforma Trabalhista, proposta pelo governo federal, é inconstitucional. A alegação foi realizada após o órgão ter produzido um estudo que apontou que as mudanças propostas nos projetos de lei ferem a Constituição Federal, as convenções internacionais e geram insegurança jurídica. O órgão ainda afirmou que, caso a reforma seja instituída, o impacto na geração de empregos seria negativo e o mercado interno ficaria fragilizado. O plenário do Senado Federal irá votar a reforma trabalhista nesta terça-feira (11). 
 
O MPT pede a rejeição integral do PLS 218/2016, que tramita no Senado Federal. De acordo com o MPT, a proposta precariza as relações de trabalho, viola o princípio geral dos contratos, agride os princípios trabalhistas básicos e, ao contrário do que afirma, não acarretará diminuição do desemprego. O PLC 30/2015, que tramita na Câmara e trata da terceirização das empresas, de acordo com o MPT, deveria ser modificada tendo em vista que considera que a terceirização da atividade-fim é inconstitucional nos termos que foram propostos. 
 
"A proposta se mostra extremamente prejudicial aos trabalhadores, além de não oferecer a almejada segurança jurídica", diz o parecer. Além disso, a proposta permitiria as subcontratações e precarizaria as relações do trabalho. Já o Projeto de Leio 4302-C/1998 deveria ser modificada, na visão do Parquet do Trabalho, porque descaracteriza o contrato de trabalho temporário, dá anistia a multas e traz insegurança jurídica. 
 
Uma nota assinada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e 13 entidades, entre elas a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e a Ordem dos Advogados Brasil (OAB), criticou a votação da reforma no Congresso Nacional. Na nota, as entidades pedem que os senadores rejeitem o texto que deverá ser votado nesta terça-feira (11). 
 
Diversos senadores criticaram que a votação da reforma trabalhista se dê em um momento de crise política, enquanto a Câmara dos Deputados decise se dará prosseguimento à denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer.
 
Agência Brasil

Comente

Nome

Artigo Semanal,2,Brasil,2768,Ceará,150,Cedro,1506,Entretenimento,421,Esportes,266,Mundo,686,Pernambuco,2122,Política,46,Sertão,699,Vc no Portal,43,
ltr
item
Portal Cedro : Reforma trabalhista é inconstitucional e fere convenções internacionais, aponta MPT
Reforma trabalhista é inconstitucional e fere convenções internacionais, aponta MPT
http://viacarreira.com/wp-content/uploads/2016/12/reforma-trabalhista-2017-veja-as-principais-mudancas.jpg
Portal Cedro
http://www.portalcedro.com.br/2017/07/reforma-trabalhista-e-inconstitucional.html
http://www.portalcedro.com.br/
http://www.portalcedro.com.br/
http://www.portalcedro.com.br/2017/07/reforma-trabalhista-e-inconstitucional.html
true
1241677778874062309
UTF-8
Carregado todas as mensagens Não encontrou nenhuma mensagem Ver todos Leia mais Repetir Cancelar resposta Delete Por Capa Páginas Postes Ver todos Recomendado Rótulo Arquivo Pesquisa Todos os Posts Não foram encontrados resultados com a sua mensagem Voltar para casa Domingo Segunda Terça Quarta Quinta Sexta Sábado Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sab Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez Agora mesmo 1 minute ago $$1$$ minutes ago 1 hour ago $$1$$ hours ago Yesterday $$1$$ days ago $$1$$ weeks ago Mais de 5 semanas atrás Seguidores Siga ESTE CONTEÚDO É PREMIUM Compartilhe para desbloquear Copie todos os códigos Selecione todos os códigos Todos os códigos foram copiados para a área de transferência Não é possível copiar os códigos / textos, por favor pressione [CTRL] + [C] (ou CMD + C com Mac) para copiar