Reforma Política: Distritão, Distrital e a falácia do "efeito Tiririca"


Professor Savio Chalita A reforma política, em trâmite no Congresso Nacional, mais uma vez, frustra os cidadãos brasileiros que anseiam por significativas e eficazes alterações no processo eleitoral e em todo sistema representativo. 

Inegável que estamos diante de uma grande crise de representatividade ante às posturas que temos sido testemunhas e vítimas, por parte de políticos eleitos. É por meio deles que deveríamos ter a experiência de exercício democrático em sua forma indireta. No entanto, o que vemos são atuações pautadas em grandes acordos de interesses espúrios e voltados ao próprio umbigo. 

Partidos políticos aos montes. 35 partidos e nenhuma bandeira verdadeiramente defendida. Ante uma situação de lástima quanto a estes grandes instrumentos de uma desejada experiência democrática, temos uma reforma que pauta-se em dois grandes pontos: distritão e fundo democrático.
Quanto ao distritão, escondido sob a falácia de se colocar fim no chamado "efeito tiririca" busca implantar um sistema onde cada estado ou município (a depender das eleições) será considerado um grande distrito. Ali, o candidato mais bem votado, será eleito.

No estado de SP, por exemplo, as 70 vagas para Deputado Federal serão ocupadas pelos 70 mais votados. Zeramos a chance de que minorias sejam representadas. A proposta é que tenhamos este modelo em 2018 e 2020. 2022 em diante, teríamos o Distrital misto, onde a divisão em distritos não obedece o mesmo raciocínio, mas sim uma divisão em distritos dentro do estado ou município considerando o número de vagas a serem preenchidas e o tamanho da população de cada região. Metade dos cargos seria ocupados por uma análise majoritária dentro de cada distrito. Outra metade, através do voto em legenda, de listas fechadas. O Partido elaborará uma lista com a ordem desejada de candidatos a ocuparem o cargo caso atinjam votação suficiente para tanto.

Mas qual a razão, então, de se fazer o distritão em 2018? Manter no poder quem já está. Garantir mais um mandato, pelo menos. E como? Com a segunda mudança que se busca, ao criar um fundo democrático (assombrosos 0,5% da receita obtida pelo governo federal). Não se trata de extinguir o Fundo Partidário, que quase alcançou 900 milhões em 2017, mas aprovar um novo mecanismo que, nas estimativas divulgadas na imprensa, pode, facilmente, avançar os 6 bilhões em 2018. 

No distritão os partidos políticos injetaram cifras jamais vistas em âmbito eleitoral em determinados candidatos, apenas - afinal a análise passará a ser de cunho majoritário.

Mais uma vez nosso congresso curando com "aspirina" (ou qualquer placebo caseiro) a um verdadeiro câncer em nossa democracia, ainda tão jovem.

*Savio Chalita é especialista e professor de Direito Eleitoral do Centro Preparatório Jurídico (CPJUR). Autor do Manual Completo de Direito Eleitoral, pela Editora Foco e diversas obras para concursos públicos.

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