Paulo reduz jornada de quem tem dependente deficiente

Resultado de imagem para Paulo CâmaraO governador Paulo Câmara assina, hoje, no Palácio do Campo das Princesas, ato que estabelece a concessão de horário diferenciado na jornada do trabalho dos servidores públicos do Estado que são pais, responsáveis por tutela ou guarda judicial de dependentes com algum tipo de deficiência e que necessitem de assistência direta e diferenciada. 

A medida tem como objetivo oferecer uma melhor qualidade de vida e eliminar barreiras que possam impedir a participação plena e efetiva dos servidores que necessitam prestar auxílio direto aos seus dependentes.

O horário reduzido poderá ser concedido sob a forma de jornada reduzida em dias consecutivos ou intercalados ou ainda através de ausência ao trabalho em dia específico por semana, conforme a necessidade ou programa de atendimento da pessoa com deficiência, desde que seja cumprida a jornada de trabalho mínima de quatro horas diárias ou 20 horas semanais.  A ação vai garantir o benefício sem prejuízo de seus vencimentos, direitos e vantagens, desde que comprovada a necessidade pelo Serviço de Perícias Médicas do Estado.

Magno Martins




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Portal Cedro : Paulo reduz jornada de quem tem dependente deficiente
Paulo reduz jornada de quem tem dependente deficiente
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