Temer revoga decreto que liberava mineração em reserva na Amazônia

Sob críticas de entidades ambientais, o presidente Michel Temer (PMDB) decidiu revogar o decreto que extinguiu a reserva na região amazônica conhecida como Renca (Reserva Nacional do Cobre Associados).

O novo decreto, anulando o primeiro, será publicado hoje no Diário Oficial da União. O recuo deveu-se à pressão de organizações internacionais, para as quais a iniciativa era um retrocesso. Até mesmo o Ministério do Meio Ambiente se posicionou contra.

Reserva Nacional do Cobre Associados possui área de 46.450 km na divisa entre Pará e Amapá O decreto extinguia uma área de 46.450 km² na divisa entre Pará e Amapá. A região possui reservas minerais de ouro, ferro e cobre e a reserva foi criada em 1984, no regime militar.

O decreto que previa o fim da reserva foi publicado no fim de agosto e virou alvo de críticas de ambientalistas e celebridades. Mesmo depois de dar esclarecimentos sobre o assunto, o governo voltou atrás e apresentou um novo decreto sobre o tema menos de uma semana depois.

Após isso, em mais um recuo, o Ministério de Minas e Energia informou que paralisou todos “procedimentos relativos a eventuais direitos minerários” na área da Renca.

A extinção da Renca representou, inicialmente, a vitória do MME em uma queda de braço com o Ministério de Meio Ambiente. Uma nota técnica de junho sobre a reserva na Amazônia -mais de um mês antes da publicação do decreto de Temer-, mostra que o MMA se posicionou contra a extinção da reserva, afirmando que a “área é composta por uma floresta densa e exuberante, cujo entorno também está bem preservado”.

A reserva foi estabelecida não como área de proteção ambiental, mas como uma espécie de monopólio do Estado sobre a futura exploração de minérios na região -a intenção era proteger recursos minerais estratégicos, não a floresta. Contudo, com sua área sobreposta a oito unidades de conservação e duas terras indígenas, acabou tendo papel protetivo.

A área de proteção foi criada em 1984 pelo governo de João Figueiredo, último presidente do período militar. Na ocasião, foi definida a proteção da área de 47 mil quilômetros quadrados (km²), incrustada em uma região entre os estados do Pará e do Amapá.

Desde então, pesquisa mineral e atividade econômica na área passaram a ser de responsabilidade da Companhia Brasileira de Recursos Minerais (CPRM – Serviço Geológico Brasileiro) ou de empresas autorizadas pela companhia. Além do cobre, estudos geológicos apontam a ocorrência de ouro, manganês, ferro e outros minérios na área.

Agência Estado

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