Temer pode nomear ministro da Segurança Pública sem criar ministério

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Diante das críticas à criação de mais um ministério, gerando mais despesas em tempos de crise fiscal, o presidente Michel Temer avalia apenas nomear um ministro extraordinário da Segurança Pública. Com isso, não seria criada uma nova estrutura ministerial completa para tratar do tema.


Além disso, a nomeação do ministro extraordinário seria feita por decreto, não sendo necessária a edição de medida provisória ou projeto de lei, instrumentos que teriam de ser utilizados para criar um novo ministério. Ainda não há, porém, uma decisão final tomada. O presidente, inclusive, continua sondando nomes para ocupar o cargo.

Nos últimos dias, os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Eunício Oliveira, têm feito críticas à forma como o Ministério da Segurança Pública poderia ser criado. Maia disse, inclusive, ser a favor de redução de ministérios, não de criação de novos. Eunício afirmou que, se o governo optar pela criação, que seja por meio de projeto de lei e não medida provisória.


A equipe de Temer chegou a anunciar que o ministério seria criado por medida provisória, que já estava em elaboração. Agora, após as críticas de aliados e da oposição, o presidente passou a analisar a outra saída, pela qual sua decisão não precisaria passar pelo crivo do Congresso nem representaria a criação de uma nova estrutura ministerial.


Pela legislação, o presidente da República pode criar, por decreto, até quatro cargos de ministros extraordinários para cuidar de alguns temas considerados emergenciais para o país. Esse instrumento já foi usado em outros governos.

Temer tem hoje 28 ministérios. Se criar a pasta da Segurança Pública, será a 29ª. Antes de assumir, chegou a prometer reduzir o número para 22 ministérios, mas acabou nomeando 25 ministros. Depois, criou mais três, indo contra seu discurso inicial.

G1

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Temer pode nomear ministro da Segurança Pública sem criar ministério
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