Câmara pode votar projeto que proíbe que condenados pela Lei Maria da Penha assumam cargos comissionados em Cedro



Nesta quinta-feira (29), às 19h, a Câmara de Vereadores de Cedro - PE colocará em votação a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2020. Está na pauta de votação do Plenário vários projetos.

A vereadora Aninha de Vavá (PRP) colocará em votação um projeto de lei de sua autoria que proíbe que condenados pela Lei Maria da Penha – em casos de violência contra mulher – assumam cargos comissionados em Cedro-PE. A proposta já foi analisada pelas comissões.

Resultado de imagem para aninha de vavá cedro peO objetivo é evitar que pessoas em cargos de confiança, que cometeram crimes, ganhem mérito no Município. A vereadora também reforça que é uma forma de abominar a prática de pessoas que agem de forma covarde e de coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. 

Se aprovada, a proibição atingirá os agressores que tiveram o processo transitado em julgado.

Uma lei complementar criada na década de 1990 já prevê a "inelegibilidade" de quem pratica crimes hediondos contra a vida. Nos últimos 15 anos, a violência contra a mulher passou a fazer parte do debate público como prática que não deve ser tolerada ou legitimada. Os dados divulgados pelo Monitor da Violência aponta que 4 mil mulheres foram assassinadas todos os anos na última década.

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Câmara pode votar projeto que proíbe que condenados pela Lei Maria da Penha assumam cargos comissionados em Cedro
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