STF aprova regra que beneficia pré-candidatura de Neguinho à Prefeitura do Cedro


 

Só vereadores podem tornar prefeito inelegível por contas



Na última quarta-feira (17), o plenário do STF (Supremo Tribunal Federal), em Brasília, aprovou uma regra que beneficia diretamente a pré-candidatura de Neguinho de Zé Arlindo a prefeito de Cedro-PE em 2020.

Ele estava incluído na relação dos inelegíveis do TRE-PE (Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco). Em relação à prestação de contas de Governo, somente a de 2015 foi rejeitada pelo Tribunal de Contas de Pernambuco. Todas as demais foram aprovadas por este órgão e pela Câmara Municipal de Vereadores do Cedro.

Com a decisão, Neguinho diz não ter nenhum impedimento na sua pré-candidatura à Prefeitura do Cedro nas eleições 2020.

“Em relação à prestação de contas, tanto das eleições quanto as do Tribunal de Contas, não há nenhum impedimento (na minha pré-candidatura a prefeito). Referente aos processos de improbidade administrativa, um se expira em janeiro, já o outro não foi transitado e julgado. Nós entramos com recurso. No momento não há nenhum impedimento”, explicou.

Entenda a regra

De acordo com a regra aprovada pelo STF, só uma Câmara de Vereadores poderá tornar inelegível um prefeito que teve suas contas de governo ou gestão rejeitadas por um tribunal de contas. Antes, a dúvida se dava em relação a qual órgão caberia tal decisão: se somente um tribunal de contas ou a Câmara Municipal de Vereadores. Por maioria, os ministros decidiram que, independentemente de se tratarem de contas de gestão ou de governo, é necessário sempre a desaprovação das contas pelas câmaras de vereadores para tornar alguém inelegível.

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STF aprova regra que beneficia pré-candidatura de Neguinho à Prefeitura do Cedro
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