Câmara aprova projeto de lei que torna obrigatória limpeza de terrenos baldios



O Projeto de Lei de autoria da vereadora Marcia Mariano que trata sobre a limpeza de terrenos baldios no município foi aprovado por unanimidade na oitava sessão da Câmara, realizada na última quinta-feira (28). 

Os proprietários dos imóveis são obrigados a mantê-los limpos, sob pena de aplicação de multa a ser estipulada pelo Poder Executivo. Também será aplicada multa a quem lançar lixo/entulhos em terrenos baldios ou nas ruas da cidade.

Depois de notificado, o responsável terá 30 dias para realizar a limpeza do terreno. Caso descumpra as determinações impostas pelo setor de fiscalização da Prefeitura, será multado. Tanto a notificação quanto o valor a ser cobrado serão estabelecidos pelo Poder Executivo, através da Secretaria de Planejamento e Administração. A multa será lançada na dívida ativa do referido imóvel, ou seja, no IPTU.

O projeto agora segue para sanção do prefeito Antônio Leite. 

Requerimentos

Na ocasião, a vereadora teve cinco requerimentos aprovados pela Casa. Marcia solicita a recuperação das estradas vicinais dos Sítios Baixio do Ouro e Caldeirão; Limpeza e manutenção do cemitério municipal. Também requer informações da Coordenadoria da Mulher sobre a política de enfrentamento a violência contra mulher durante essa pandemia da Covid-19. A vereadora também pede aos profissionais que trabalham na Academia das Cidades para adotar aulas on-line durante esse período de isolamento social. 

A parlamentar vem cobrando respostas do Executivo referentes a dois requerimentos e um ofício que ainda não foram respondidos. A Lei Orgânica Municipal estabelece que as informações devem ser prestadas pelo prefeito dentro do prazo de 15 dias. Neste caso, a Câmara pode solicitar, na conformidade da legislação, a intervenção do Poder Judiciário para fazer cumprir a lei. 












Comente

Nome

Artigo Semanal,2,Brasil,2835,Ceará,150,Cedro,1640,Entretenimento,426,Esportes,275,Mundo,691,Pernambuco,2174,Política,46,Sertão,724,Vc no Portal,43,
ltr
item
Portal Cedro : Câmara aprova projeto de lei que torna obrigatória limpeza de terrenos baldios
Câmara aprova projeto de lei que torna obrigatória limpeza de terrenos baldios
https://4.bp.blogspot.com/-Zc5nd_-JmQQ/XtLS7cASWFI/AAAAAAAAXLU/nDL-BUdFqEc-ADR0dsRoN-NKBZjiVaTGQCK4BGAYYCw/s400/marcia%2Baprovado.jpg
https://4.bp.blogspot.com/-Zc5nd_-JmQQ/XtLS7cASWFI/AAAAAAAAXLU/nDL-BUdFqEc-ADR0dsRoN-NKBZjiVaTGQCK4BGAYYCw/s72-c/marcia%2Baprovado.jpg
Portal Cedro
http://www.portalcedro.com.br/2020/05/camara-aprova-projeto-de-lei-que-torna.html
http://www.portalcedro.com.br/
http://www.portalcedro.com.br/
http://www.portalcedro.com.br/2020/05/camara-aprova-projeto-de-lei-que-torna.html
true
1241677778874062309
UTF-8
Carregado todas as mensagens Não encontrou nenhuma mensagem Ver todos Leia mais Repetir Cancelar resposta Delete Por Capa Páginas Postes Ver todos Recomendado Rótulo Arquivo Pesquisa Todos os Posts Não foram encontrados resultados com a sua mensagem Voltar para casa Domingo Segunda Terça Quarta Quinta Sexta Sábado Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sab Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez Agora mesmo 1 minute ago $$1$$ minutes ago 1 hour ago $$1$$ hours ago Yesterday $$1$$ days ago $$1$$ weeks ago Mais de 5 semanas atrás Seguidores Siga ESTE CONTEÚDO É PREMIUM Compartilhe para desbloquear Copie todos os códigos Selecione todos os códigos Todos os códigos foram copiados para a área de transferência Não é possível copiar os códigos / textos, por favor pressione [CTRL] + [C] (ou CMD + C com Mac) para copiar